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Pça. José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Centro

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Legislação Municipal

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Leis:

  • Lei 1.757/2021
  •       `INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA E DÁ OUTRA...
  • Lei 1.756/2021
  •       "INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA E DÁ OUTRA...
  • Lei 1.755/2021
  •       "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA ...
  • Lei 1.754/2021
  •       "DISPÕE SOBRE A FORMA DE APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, DA LEI FE...
  • Lei 1.753/2021
  •       "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1347, DE 19 DE JUNHO DE 2013"....
  • Lei 1.752/2021
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 POR SUPERÁVIT...
  • Lei 1.751/2021
  •       "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.750/2021
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 POR ANULAÇÃO ...
  • Lei 1.749/2021
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2021 POR ANULAÇ...
  • Lei 1.748/2021
  •       "ABRE VAGA NO CARGO DE ENFERMEIRO II E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER SITUAÇÃO DE URGÊNCIA POR C...
  • Lei 1.747/2021
  •       "DESAFETA DO USO COMUM DO POVO ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
  • Lei 1.746/2021
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESFAZER OU DESCARTAR OS MATERIAIS DIDÁTICOS QUE MENCIONA E DISCIPLINA...
  • Lei 1.745/2021
  •       "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ...
  • Lei 1.744/2021
  •       "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • Lei 1.743/2021
  •       "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTE...
  • Lei 1.742/2021
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTR...
  • Lei 1.741/2021
  •       "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS ...
  • Lei 1.740/2021
  •       "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.133 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REEST...
  • Lei 1.739/2021
  •       "ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1733/2021"....
  • Lei 1.738/2021
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR JAZIGO NA FORMA QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.737/2021
  •       "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR ...
  • Lei 1.736/2021
  •       "AUTORIZA PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍ...
  • Lei 1.735/2021
  •       "ABRE VAGA NO CARGO DE ENFERMEIRO II E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER SITUAÇÃO DE URGÊNCIA POR C...
  • Lei 1.734/2021
  •       "INSTITUI PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA EM DECORRÊNCI...
  • Lei 1.733/2021
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO EMERGENCIAL PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PR...
  • Lei 1.732/2020
  •       "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIRAJUBA - SMCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
  • Lei 1.731/2020
  •       "MODIFICA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 1.698, DE 06 DE MAIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
  • Lei 1.730/2020
  •       "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRA...
  • Lei 1.729/2020
  •       "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS DI...
  • Lei 1.728/2020
  •       "MODIFICA OS ANEXOS DO PPA E DA LDO QUE MENCIONA"...
  • Lei 1.727/2020
  •       "DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO...
  • Lei 1.723/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.726/2020
  •       "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DIA DA BÍBLIA"....
  • Lei 1.725/2020
  •       "DENOMINA DE LEMISSON DA SILVA GUIMARÃES, O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.724/2020
  •       "DENOMINA DE ADELINO ALVES DA SILVA, A PONTE LOCALIZADA NA RUA OROZIMBO BORGES QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.722/2020
  •       "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLI...
  • Lei 1.721/2020
  •       "ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1.623, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
  • Lei 1.720/2020
  •       "DENOMINA DE ORESTES PINTO BERNARDES ESPAÇO ESPORTIVO E RECREATIVO QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.369/2013
  •       "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA"....
  • Lei 1.719/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEME...
  • Lei 1.718/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORÇAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE...
  • Lei 1.717/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORÇAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE...
  • Lei 1.716/2020
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ARREMATANTE DE LOTE URBANO POR INTERMÉDIO DO PRO...
  • Lei 1.715/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.714/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.713/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.712/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESSO D...
  • Lei 1.711/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR ANULAÇÃO ...
  • Lei 1.710/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.709/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.708/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-...
  • Lei 1.707/2020
  •       "DENOMINA DE REGINALDO MARCIANO PRÉDIO DE APOIO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.706/2020
  •       "DENOMINA DE VITOR MONTENEGRO WANDERLEY AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LÁZARO ROSA MUNIZ, U...
  • Lei 1.705/2020
  •       "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
  • Lei 1.704/2020
  •       "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • Lei 1.703/2020
  •       "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA D...
  • Lei 1.700/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
  • Lei Lei complementar nº 1.635/2019
  •       "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PIRAJUBA E CONTÉM OUTRAS ...
  • Lei 1.702/2020
  •       "DENOMINA DE LACI FELIPE DE ARAÚJO FONTE LUMINOSA QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.701/2020
  •       "DENOMINA DE FRANCISCA DE CASTRO BRITO GALERIA DAS PRIMEIRAS DAMAS QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.699/2020
  •       "INTRODUZ O INCISO II E PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, NO ART. 37, DA LEI MUNICIPAL 1.538,...
  • Lei 1.698/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
  • Lei 1.697/2020
  •       "AUTORIZA PERCENTUAL PARA REALOCAÇÕES DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍ...
  • Lei 1.696/2020
  •       "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
  • Lei 1.695/2020
  •       "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
  • Lei 1.694/2020
  •       "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLI...
  • Lei 1.693/2020
  •       "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG....
  • Lei 1.692/2020
  •       "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG"....
  • Lei 1.691/2020
  •       "DENOMINA DE PROFESSORA VERACY SILVA MENDES AUDITÓRIO PÚBLICO QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.690/2020
  •       "DENOMINA DE ASSIR GERALDO ROCHA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.689/2020
  •       "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS ...
  • Lei 1.688/2020
  •       "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1316/2011"....
  • Lei 1.687/2020
  •       "DENOMINA DE RICARDO GOMES NOGUEIRA RAMOS ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.686/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR EXCESS...
  • Lei 1.685/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR ANULAÇÃO ...
  • Lei 1.684/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR ANULAÇ...
  • Lei 1.683/2020
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020 POR SUPERÁ...
  • Lei 1.682/2019
  •       "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS DI...
  • Lei 1.681/2019
  •       "MODIFICA OS ANEXOS DO PPA E DA LDO QUE MENCIONA."...
  • Lei 1.680/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA"....
  • Lei 1.679/2019
  •       "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
  • Lei 1.678/2019
  •       "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
  • Lei 1.677/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1064 DE 20 DE MAIO ...
  • Lei 1.676/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA."...
  • Lei 1.675/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS ...
  • Lei 1.674/2019
  •       "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, AUXÍLIO CESTA NATALINA A...
  • Lei 1.673/2019
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, AUXÍLIO CESTA NATALINA A S...
  • Lei 1.672/2019
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERV...
  • Lei 1.671/2019
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM ENTIDADE QUE MENCION...
  • Lei 1.670/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES, TAIS COMO: ...
  • Lei 1.669/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNIC...
  • Lei 1.668/2019
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR OPERAÇ...
  • Lei 1.667/2019
  •       "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
  • Lei 1.666/2019
  •       "DÁ DENOMINAÇÃO A GABINETES ODONTOLÓGICOS E ÁREA DE CONVIVÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE “WALTR...
  • Lei 1.665/2019
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE TAXA A INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA EVENTOS QUE MENCI...
  • Lei 1.664/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/M...
  • Lei 1.663/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO D...
  • Lei 1.662/2019
  •       "ALTERA SUBITENS DA LISTA DE SERVIÇOS E TABELAS DE ALÍQUOTAS ANEXA A LEI MUNICIPAL 1.538, DE 24 DE N...
  • Lei 1.661/2019
  •       "DENOMINA DE MARA MARGARETE PRATA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA”....
  • Lei 1.660/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER, PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PR...
  • Lei 1.654/2019
  •       "CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES"....
  • Lei 1.657/2019
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕE...
  • Lei 1.659/2019
  •       "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DOURADOS"....
  • Lei 1.658/2019
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019, POR...
  • Lei 1.656/2019
  •       "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR OPERAÇ...
  • Lei 1.655/2019
  •       "DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO BRITO A ÁREA DE LAZER DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER Q...
  • Lei 1.653/2019
  •       "DENOMINA DE JOÃO CABRINI O COMPLEXO DE PISCINAS DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER QUE MENCIONA...
  • Lei 1.652/2019
  •       "DENOMINA DE VALDOMIRO ALVES DE BRITO QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER QUE ME...
  • Lei 1.651/2019
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1255/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES...
  • Lei 1.650/2019
  •       DENOMINA DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS MEMORIAL DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER, QUE MENCIONA...
  • Lei 1.649/2019
  •       "DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO QUE ABRIGA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA DE ELIZIÁRIO FRANCISCO D...
  • Lei 1.648/2019
  •       "AUMENTA ATRIBUIÇÕES DE ATIVIDADES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROV...
  • Lei 1.647/2019
  •       AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -...
  • Lei 1.646/2019
  •       "DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE...
  • Lei Lei Complementar nº 1.637/2019
  •       “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1635, DE 28 DE MAIO DE 2019”....
  • Lei 1.645/2019
  •       DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ...
  • Lei 1.644/2019
  •       "DENOMINA DE JOAQUIM DE SOUZA BORGES RESIDENCIAL A SER IMPLANTADO QUE MENCIONA"...
  • Lei 1.643/2019
  •       "DENOMINA DE AMADOR LUIZ CRUVINEL LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA"...
  • Lei 1.642/2019
  •       “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS ...
  • Lei 1.641/2019
  •       “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE S...
  • Lei 1.640/2019
  •       “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SA...
  • Lei 1.639/2019
  •       “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A CONCEDER DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS QUE MENCIONA, INCIDENTES SOBRE ...
  • Lei 1.638/2019
  •       “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PIRAJUBA, AUTOR...
  • Lei 1.636/2019
  •       “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DIA ACONCHEGO AO IDOSO”....
  • Lei 1.634/2019
  •       “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTR...
  • Lei 1.633/2019
  •       “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • Lei 1.632/2019
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.631/2019
  •       “DENOMINA DE ALMOXARIFADO MIGUEL RODRIGUES RIBEIRO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA”....
  • Lei 1.630/2019
  •       “ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.512, DE 06 DE JUNHO DE 2017, COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO LHE DADA...
  • Lei 1.629/2019
  •       “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO AD...
  • Lei 1.628/2019
  •       “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA”...
  • Lei 1.627/2019
  •        "AUTORIZA PERCENTUAL PARA REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ...
  • Lei 1.626/2019
  •       "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA E FUNDO MUNICIPA...
  • Lei 1.625/2019
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019 POR SUPERÁ...
  • Lei 1.624/2019
  •       “AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA QUE MENCIONA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG”....
  • Lei 1.623/2019
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PARA RETIRADA D...
  • Lei 1.622/2019
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEME...
  • Lei 1.621/2019
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEME...
  • Lei 1.620/2019
  •       "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA BRASILEIRA...
  • Lei 1.619/2019
  •        “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL ESPECI...
  • Lei 1.618/2019
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM ENTIDADE FILANTRÓPIC...
  • Lei 1.617/2019
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ARREMATANTE DE LOTE URBANO POR INTERMÉDIO DO ALVA...
  • Lei 1.616/2018
  •       “Estrutura e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros ou bens em veículos autom...
  • Lei 1.615/2018
  •       “AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS ...
  • Lei 1.614/2018
  •        “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN...
  • Lei 1.613/2018
  •        “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENC...
  • Lei 1.612/2018
  •        “MODIFICA O § 2º, DO ART. 7º, DA LEI 1.520, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017”....
  • Lei 1.611/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.610/2018
  •        “Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Super...
  • Lei 1.609/2018
  •        “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS D...
  • Lei 1.608/2018
  •       “MODIFICA OS ANEXOS DA LDO E DO PPA QUE MENCIONA”....
  • Lei 1.607/2018
  •       “Autoriza o executivo municipal pagar despesas não inscritas em restos a pagar de 2017 e contém outr...
  • Lei 1.606/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por excess...
  • Lei 1.605/2018
  •       “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.604/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OURTOGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.603/2018
  •       "Autoriza o Executivo Municipal Realizar Compensação Orçamentária dos recursos do FUNDEB FONTES 118 ...
  • Lei 1.602/2018
  •       “DENOMINA PASSARELA, QUE LIGARÁ O BAIRRO DOURADOS AO CENTRO DE PIRAJUBA/MG”. ...
  • Lei 1.601/2018
  •       “REGULAMENTA O ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1525/2017 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”....
  • Lei 1.600/2018
  •       “DENOMINA RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”....
  • Lei 1.599/2018
  •       “DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
  • Lei 1.598/2018
  •       “AFETA COMO DE USO COMUM PARA FINS DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA À POPULAÇÃO ÁREA QUE MENCIONA”....
  • Lei 1.597/2018
  •       “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
  • Lei 1.596/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.595/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCI...
  • Lei 1.594/2018
  •       “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.133 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AU...
  • Lei 1.593/2018
  •       AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTE QUE MENCIONA...
  • Lei 1.592/2018
  •       “ESTRUTURA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOM...
  • Lei 1.591/2018
  •       “ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1440 DE 18 DE JUNHO DE 2015”....
  • Lei 1.590/2018
  •       “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA NA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃ...
  • Lei 1.589/2018
  •       “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.588/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS MUNICIPAIS PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS ...
  • Lei 1.587/2018
  •       “DENOMINA ALAMEDA E, BAIRRO JARDIM GABRIELA”....
  • Lei 1.586/2018
  •       “DENOMINA O SALÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA PIRAJUBENSE – SERP”....
  • Lei 1.585/2018
  •       “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 12552009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”....
  • Lei 1.584/2018
  •       AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE QUE TRA...
  • Lei 1.583/2018
  •       AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
  • Lei 1.582/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
  • Lei 1.581/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.580/2018
  •       “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.579/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
  • Lei 1.578/2018
  •        “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 POR TRANS...
  • Lei 1.577/2018
  •       “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1266/2010 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”....
  • Lei 1.576/2018
  •       “DENOMINA A PISCINA SEMI OLÍMPICA LOCALIZADA NA RUA LEONTINO BORGES, Nº 500, DOURADOS III”....
  • Lei 1.575/2018
  •       “DENOMINA A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DE ESPORTES “ANTÔNIO DE CASTRO BRANDÃO”, LOCALIZADA NA PRAÇA TE...
  • Lei 1.574/2018
  •       “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTE QUE MENCIONA”....
  • Lei 1.573/2018
  •       “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2017”....
  • Lei 1.572/2018
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2011 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. ...
  • Lei 1.571/2018
  •       REGULAMENTA VIAGEM DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG E CONTÉM OUTRAS DIS...
  • Lei 1.570/2018
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
  • Lei 1.565/2018
  •       “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS O...
  • Lei 1.569/2018
  •       “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG”....
  • Lei 1.568/2018
  •        “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU...
  • Lei 1.567/2018
  •       “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • Lei 1.566/2018
  •        “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1259/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”....
  • Lei 1.564/2018
  •       AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.563/2018
  •        “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIR...
  • Lei 1.562/2018
  •       “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UB...
  • Lei 1.561/2018
  •       “MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.560/2018
  •       “AUTORIZA O MUNICÍPIO, A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
  • Lei 1.559/2018
  •       “Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra”. ...
  • Lei 1.558/2018
  •       “Dispõe sobre loteamentos destinados à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, ...
  • Lei 1.557/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA...
  • Lei 1.556/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.555/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2018 por Operação ...
  • Lei 1.554/2018
  •        “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUI...
  • Lei 1.553/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.552/2018
  •       "AUTORIZA PERCENTUAL PARA REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO O...
  • Lei 1.551/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Convên...
  • Lei 1.550/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Convên...
  • Lei 1.549/2018
  •       Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Convêni...
  • Lei 1.548/2017
  •       “AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTA...
  • Lei 1.547/2017
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ARREMATANTE DE LOTE URBANO POR INTERMÉDIO DO ALVA...
  • Lei 1.546/2017
  •       Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras providências...
  • Lei 1.545/2017
  •       “Regulamenta a Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010, e torna obrigatória a manutenção de ex...
  • Lei 1.544/2017
  •       CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.543/2017
  •       CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.542/2017
  •       CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.541/2017
  •       ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS DIS...
  • Lei 1.540/2017
  •       Obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Pirajuba/MG a instalarem, nas fachad...
  • Lei 1.539/2017
  •       MODIFICA O INCISO I, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 20 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A...
  • Lei 1.538/2017
  •       Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com adequação às Leis Complementares 116...
  • Lei 1.537/2017
  •       ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIR...
  • Lei 1.536/2017
  •       DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS...
  • Lei 1.535/2017
  •       ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.133 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REES...
  • Lei 1.534/2017
  •       DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO MUNICIP...
  • Lei 1.533/2017
  •       DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E...
  • Lei 1.532/2017
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL NO 1259/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES...
  • Lei 1.531/2017
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL NO 1255/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES...
  • Lei 1.530/2017
  •       Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências....
  • Lei 1.529/2017
  •       Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências....
  • Lei 1.528/2017
  •       Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providênci...
  • Lei 1.527/2017
  •       Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Pirajuba com seu regime próp...
  • Lei 1.526/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1259/2009 e contém outras disposições....
  • Lei 1.525/2017
  •       Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Pirajuba/MG....
  • Lei 1.524/2017
  •       Autoriza o município de Pirajuba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BD...
  • Lei 1.523/2017
  •       Autoriza o município de Pirajuba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BD...
  • Lei 1.522/2017
  •       Autoriza o município de Pirajuba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BD...
  • Lei 1.521/2017
  •       Dispõe sobre o plano plurianual 2018-2021 de governo do município de Pirajuba e contém outras dispos...
  • Lei 1.520/2017
  •       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2018 e dá outras providênc...
  • Lei 1.519/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1255/2009 e contém outras disposições....
  • Lei 1.518/2017
  •       Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1266/2010 e contém outras disposições....
  • Lei 1.517/2017
  •       Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do m...
  • Lei 1.516/2017
  •       Autoriza o município a ceder casas de moradia ao Conselho de Segurança Pública de Pirajuba-MG para u...
  • Lei 1.515/2017
  •       Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para atender a convênio com o Tribunal de J...
  • Lei 1.514/2017
  •       Dispõe sobre a organização da saúde da família no município de Pirajuba e contém outras disposições....
  • Lei 1.513/2017
  •       Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF - Núcleo de Atenção à Saú...
  • Lei 1.512/2017
  •       Autoriza a contratação de agentes de combate a endemias e contém outras disposições....
  • Lei 1.511/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1255/2009 e contém outras disposições....
  • Lei 1.510/2017
  •       Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências....
  • Lei 1.509/2017
  •       Modifica redação do Artigo 1º da Lei 1.444/2015....
  • Lei 1.508/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1502/2017 e contém outras disposições....
  • Lei 1.507/2017
  •       Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pirajuba/MG....
  • Lei 1.506/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1316/2011 e contém outras disposições....
  • Lei 1.505/2017
  •       Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos muni...
  • Lei 1.504/2017
  •       Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2017 e contém outra...
  • Lei 1.503/2017
  •       Estabelece prazo para encaminhamento ao Legislativo Municipal dos projetos de leis que menciona e co...
  • Lei 1.502/2017
  •       Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito da administração municipal e dá outras providê...
  • Lei 1.501/2017
  •       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa ...
  • Lei 1.500/2017
  •       Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Agricultores Familiares de Pirajuba e Regi...
  • Lei 1.499/2017
  •       Modifica dispositivo da Lei Municipal 1133/2005 que menciona....
  • Lei 1.498/2017
  •       Autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do or...
  • Lei 1.497/2017
  •       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa ...
  • Lei 1.496/2017
  •       Dispõe sobre entrada franca na tradicional Festa do Peão de Pirajuba e dá outras providências....
  • Lei 1.495/2016
  •       Autoriza ao Poder Executivo Municipal a venda de lotes que menciona e dá outras providências....
  • Lei 1.494/2016
  •       Modifica os anexos da LDO e do PPA que menciona....
  • Lei 1.493/2016
  •       Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2017 e contém outras dis...
  • Lei 1.492/2016
  •       Cria Biblioteca Municipal que menciona....
  • Lei 1.491/2016
  •       Cria Biblioteca Pública Municipal que menciona....
  • Lei 1.490/2016
  •       Autoriza o município a utilizar de recursos provenientes de alienação de bens para repasse ao Fundo ...
  • Lei 1.489/2016
  •       Dá denominação à arquibancada que menciona....
  • Lei 1.488/2016
  •       Dá denominação a logradouro público que menciona....
  • Lei 1.487/2016
  •       Altera a redação do inciso VIII, Art. 2º, da Lei Municipal 1.186/2007....
  • Lei 1.486/2016
  •       Dispõe sobre denominação de prédio público....
  • Lei 1.485/2016
  •       Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fi...
  • Lei 1.484/2016
  •       Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pirajuba/MG para a Legislatura de 2017 a 202...
  • Lei 1.483/2016
  •       Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pirajuba/MG para a...
  • Lei 1.482/2016
  •       Denomina `Praça Marilda da Paixão Prata Carvalho` as áreas inominadas, localizadas nas confluências ...
  • Lei 1.481/2016
  •       Denomina `Praça Maria Abadia da Silva - Abadia da Cruzinha` a área inominada, localizada nas confluê...
  • Lei 1.480/2016
  •       Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Pirajuba e dá outras pr...
  • Lei 1.479/2016
  •       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2017 e dá outras providênc...
  • Lei 1.478/2016
  •       Autoriza o Executivo Municipal a abrir, junto ao orçamento programa de 2016, crédito adicional espec...
  • Lei 1.477/2016
  •       Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos mun...
  • Lei 1.476/2016
  •       Dispõe sobre denominação de prédio público....
  • Lei 1.475/2016
  •       Autoriza ao Poder Executivo Municipal a venda de lotes que menciona e dá outras providências....
  • Lei 1.474/2016
  •       Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de compra e venda de lotes vendidos em lei...
  • Lei 1.473/2016
  •       Autoriza o Executivo Municipal a proceder adequação a grupo de dotações postas no orçamento programa...
  • Lei 1.472/2016
  •       Dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Ar...

Decretos:

  • Decreto 1170/2021 - "REGULAMENTA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA DOI - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL, DEFINE REGRAS PARA A SUA APRESENTAÇÃO ..."
  •       ...
  • Decreto 1167/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1156/2021".
  •       ...
  • Decreto 1164/2021 - "DA NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ARTIGO 1º E AO ANEXO II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 974, DE 04 DE JANEIRO DE 2021".
  •       ...
  • Decreto 1161/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1156/2021".
  •       ...
  • Decreto 1160/2021 - "CONSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E/OU APURAÇÃO DE ACIDENTES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS..."
  •       ...
  • Decreto 1156/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1154/2021 - "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIOS DE GRANDES PROPORÇÕES QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1153/2021 - "DISPÕE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
  •       ...
  • Decreto 1152/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1149/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1146/2021".
  •       ...
  • Decreto 1146/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1145/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1144/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A MARTA MARIA TIAGO DE SOUZA".
  •       ...
  • Decreto 1143/2021 - "DISPÕE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
  •       ...
  • Decreto 1142/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1136/2021".
  •       ...
  • Decreto 1141/2021 - "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG".
  •       ...
  • Decreto 1139/2021 - "EXONERA A SERVIDORA SILVIA FLORENCIA MOURA DA SILVA, POR MOTIVO DE SEU FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1137/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A SILVIA FLORENCIA MOURA DA SILVA".
  •       ...
  • Decreto 1136/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1135/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1132/2021 - "DISPÕE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
  •       ...
  • Decreto 1131/2021 - "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL Nº 807/2020".
  •       ...
  • Decreto 1130/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1128/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1127/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1126/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1125/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 1123/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA URBANA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1122/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 1119/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECETO MUNICIPAL Nº 1087/2021".
  •       ...
  • Decreto 1117/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A JOSE ANTONIO FILHO".
  •       ...
  • Decreto 1116/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A ANIVALDETE ALVES NUNES".
  •       ...
  • Decreto 1115/2021 - "CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÍCULA PARA PROCEDER A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2022".
  •       ...
  • Decreto 1114/2021 - "EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1112/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1087/2021".
  •       ...
  • Decreto 1109/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÍODO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇOES".
  •       ...
  • Decreto 1108/2021 - "DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÍODO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 1105/2021 - "NOMEIA LEILOEIRO QUE MENCIONA"
  •       ...
  • Decreto 1102/2021 - "REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA
  •       ...
  • Decreto 1100/2021 - "EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA"
  •       ...
  • Decreto 1099/2021 - "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO".
  •       ...
  • Decreto 1098/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1087/2021".
  •       ...
  • Decreto 1088/2021 - "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1087/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1085/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE".
  •       ...
  • Decreto 1084/2021 - "DETERMINA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE SINTOMAS RELACIONADOS A COVID-19 QUE POSSAM A VIR A SENTIR".
  •       ...
  • Decreto 1083/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A LUCRECIA DE ANDREIS BRUNOZZI".
  •       ...
  • Decreto 1082/2021 - "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1081/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1080/2021 - "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES"
  •       ...
  • Decreto 1077/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1076/2021 - "EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1075/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1074/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1073/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÍODO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 1072/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÍODO DE FÉRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 1071/2021 - "RESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NORMAL NO PAÇO MUNICIPAL".
  •       ...
  • Decreto 1069/2021 - "ESTABELECE DATA E PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.734, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021".
  •       ...
  • Decreto 1067/2021 - "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA OS FINS QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1066/2021 - "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021".
  •       ...
  • Decreto 1065/2021 - "NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1064/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A JOÃO PEDRO BORGES"
  •       ...
  • Decreto 1063/2021 - "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 1062/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1061/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1042/2021"
  •       ...
  • Decreto 1058/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1042/2021"
  •       ...
  • Decreto 1057/2021 - "CONSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC. - CACS-FUNDEB
  •       ...
  • Decreto 1056/2021 - "INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO SISTEMAS TECNOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC
  •       ...
  • Decreto 1055/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1050/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1042/2021"
  •       ...
  • Decreto 1049/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA AO PADRE JAIME RIBEIRO DA SILVA".
  •       ...
  • Decreto 1048/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1042/2021"
  •       ...
  • Decreto 1047/2021 - "DISPÕE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
  •       ...
  • Decreto 1046/2021 - "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INSPEÇÃO DE IMÓVEIS ALIENADOS".
  •       ...
  • Decreto 1044/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A MEIRIELEN LACERDA DA SILVA".
  •       ...
  • Decreto 1043/2021 - "DISPÕE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
  •       ...
  • Decreto 1042/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 1041/2021 - "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO".
  •       ...
  • Decreto 1040/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÇÃO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG".
  •       ...
  • Decreto 1039/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO MUNICIPAL COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1038/2021 - "DETERMINA DESCONTO DE PREÇO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL EM VIRTUDE DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19".
  •       ...
  • Decreto 1037/2021 - "EXONERA O SERVIDOR JOÃO BATISTA DE FREITAS POR MOTIVO DE SEU FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1033/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1026/2021".
  •       ...
  • Decreto 1032/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A JOÃO BATISTA DE FREITAS".
  •       ...
  • Decreto 1031/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA AO PADRE SELMO DONIZETTI MAZETO".
  •       ...
  • Decreto 1030/2021 - "ATUALIZA O BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PROAS"
  •       ...
  • Decreto 1029/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A ARNALDO SIPRIANO ALVES".
  •       ...
  • Decreto 1028/2021 - "AUTORIZA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS À AVALIAREM E DETERMINAREM SERVIDORES DA RESPECTIVA PASTA O TRABALHO EM HOME OFFICE".
  •       ...
  • Decreto 1027/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 1026/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÇÃO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG, EM CONSONÂNCIA COM A DELIBERAÇÃO.."
  •       ...
  • Decreto 1024/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÇÃO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG, EM CONSONÂNCIA COM A DELIBERAÇÃO.."
  •       ...
  • Decreto 1022/2021 - "ADOTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PIRAJUBA".
  •       ...
  • Decreto 1021/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1019/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO MUNICIPAL COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1018/2021 - "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1017/2021 - "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1016/2021 - "DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÍODO DE FÉRIAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1015/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1014/2021 - "MODIFICA VALOR DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018".
  •       ...
  • Decreto 1013/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1001/2021".
  •       ...
  • Decreto 1012/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA".
  •       ...
  • Decreto 1011/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG".
  •       ...
  • Decreto 1010/2021 - "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES"
  •       ...
  • Decreto 1009/2021 - "CONSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
  •       ...
  • Decreto 1008/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
  •       ...
  • Decreto 1007/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE".
  •       ...
  • Decreto 1006/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1001/2021".
  •       ...
  • Decreto 1005/2021 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 1004/2021 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1003/2021 - "CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE RETORNO ÀS AULAS NA PERSPECTIVA DAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19".
  •       ...
  • Decreto 1002/2021 - "DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 1001/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 1000/2021 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 998/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 997/2021 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA."
  •       ...
  • Decreto 994/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 993/2021 - "MODIFICA O ARTIGO 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 651, DE 13 DE MARÇO DE 2019".
  •       ...
  • Decreto 992/2021 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA".
  •       ...
  • Decreto 991/2021 - "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 990/2021 - "SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO MUNICIPAL COVID-19, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 972/2021"
  •       ...
  • Decreto 989/2021 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA"
  •       ...
  • Decreto 988/2021 - "EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA".
  •       ...
  • Decreto 987/2021 - "INTERROMPE GRATIFICAÇÃO"
  •       ...
  • Decreto 986/2021 - "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 985/2021 - "DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 984/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP".
  •       ...
  • Decreto 983/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - F.M.H.".
  •       ...
  • Decreto 982/2021 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA".
  •       ...
  • Decreto 979/2021 - "CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÍCULA PARA PROCEDER A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2021".
  •       ...
  • Decreto 978/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 977/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 976/2021 - "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2021".
  •       ...
  • Decreto 975/2021 - "NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 974/2021 - "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E ALIENAÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 973/2021 - "FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
  •       ...
  • Decreto 972/2021 - "ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19".
  •       ...
  • Decreto 971/2021 - "DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 970/2021 - "DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 969/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto 966/2020 - "HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 001/2020".
  •       ...
  • Decreto 952/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
  •       ...
  • Decreto 934/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA"
  •       ...
  • Decreto 920/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
  •       ...
  • Decreto 906/2020 - " ALTERA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 916/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
  •       ...
  • Decreto 914/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
  •       ...
  • Decreto 913/2020 - "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL Nº 807/2020, PRORROGADO PELO DECRETO Nº 856/2020".
  •       ...
  • Decreto 335/2016 - "ATUALIZA E REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO".
  •       ...
  • Decreto 898/2020 - "DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 894/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
  •       ...
  • Decreto 891/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA"
  •       ...
  • Decreto 887/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
  •       ...
  • Decreto 882/2020 - "ALTERA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 881/2020 - "DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  •       ...
  • Decreto 880/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA"
  •       ...
  • Decreto 879/2020 - "DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  •       ...
  • Decreto RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 852, DE 09 DE JUNHO DE 2020
  •       ...
  • Decreto 878/2020 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 858/2020
  •       ...
  • Decreto 875/2020 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 858/2020".
  •       ...
  • Decreto 858/2020 - "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19".
  •       ...
  • Decreto 856/2020 - PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG, A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL Nº 807/2020".
  •       ...
  • Decreto 854/2020 - "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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  • Decreto 853/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO §6º DO ARTIGO 31, DO DECRETO 806/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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  • Decreto 852/2020 - "REABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
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  • Decreto 825/2020 - "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA".
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  • Decreto 841/2020 - "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E ALTERA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE MENCIONA".
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  • Decreto 826/2020 - " ALTERA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS E COMÉRCIOS E IMPÕE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS".
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  • Decreto 820/2020 - "PRORROGA E ALTERA O ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19".
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  • Decreto 819/2020 - PRORROGA A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19".
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  • Decreto 812/2020 - "ESTABELECE MUDANÇAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DEVIDO AO ENFRENTAMENTO AO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19".
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  • Decreto 807/2020 - "DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE STATUS EM RELAÇÃO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE COVID-19"
  •       ...
  • Decreto 805/2020 - "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19".
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  • Decreto 803/2020 - "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NO SETORES QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE PRECAUÇÕES PARA EVITAR O CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS".
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  • Decreto 806_2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19
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