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Pça. José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Centro

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Leis:

  • Lei 1.582/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
  • Lei 1.581/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.580/2018
  •       “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
  • Lei 1.579/2018
  •       “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA...
  • Lei 1.578/2018
  •        “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 POR TRANS...
  • Lei 1.577/2018
  •       “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1266/2010 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”....
  • Lei 1.576/2018
  •       “DENOMINA A PISCINA SEMI OLÍMPICA LOCALIZADA NA RUA LEONTINO BORGES, Nº 500, DOURADOS III”....
  • Lei 1.575/2018
  •       “DENOMINA A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DE ESPORTES “ANTÔNIO DE CASTRO BRANDÃO”, LOCALIZADA NA PRAÇA TE...
  • Lei 1.574/2018
  •       “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTE QUE MENCIONA”....
  • Lei 1.573/2018
  •       “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2017”....
  • Lei 1.572/2018
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2011 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. ...
  • Lei 1.571/2018
  •       REGULAMENTA VIAGEM DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG E CONTÉM OUTRAS DIS...
  • Lei 1.570/2018
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
  • Lei 1.565/2018
  •       “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS O...
  • Lei 1.569/2018
  •       “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG”....
  • Lei 1.568/2018
  •        “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU...
  • Lei 1.566/2018
  •        “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1259/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”....
  • Lei 1.564/2018
  •       AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.563/2018
  •        “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIR...
  • Lei 1.562/2018
  •       “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UB...
  • Lei 1.561/2018
  •       “MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.560/2018
  •       “AUTORIZA O MUNICÍPIO, A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
  • Lei 1.559/2018
  •       “Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra”. ...
  • Lei 1.558/2018
  •       “Dispõe sobre loteamentos destinados à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, ...
  • Lei 1.557/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA...
  • Lei 1.556/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.555/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2018 por Operação ...
  • Lei 1.554/2018
  •        “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUI...
  • Lei 1.553/2018
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE LOTE VENDIDO EM LEIL...
  • Lei 1.552/2018
  •       "AUTORIZA PERCENTUAL PARA REMANEJAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO O...
  • Lei 1.551/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Convên...
  • Lei 1.550/2018
  •       “Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Convên...
  • Lei 1.549/2018
  •       Autoriza o Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018 por Convêni...
  • Lei 1.548/2017
  •       “AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTA...
  • Lei 1.547/2017
  •       “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ARREMATANTE DE LOTE URBANO POR INTERMÉDIO DO ALVA...
  • Lei 1.546/2017
  •       Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras providências...
  • Lei 1.545/2017
  •       “Regulamenta a Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010, e torna obrigatória a manutenção de ex...
  • Lei 1.544/2017
  •       CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.543/2017
  •       CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.542/2017
  •       CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
  • Lei 1.541/2017
  •       ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS DIS...
  • Lei 1.540/2017
  •       Obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Pirajuba/MG a instalarem, nas fachad...
  • Lei 1.539/2017
  •       MODIFICA O INCISO I, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 20 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A...
  • Lei 1.538/2017
  •       Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com adequação às Leis Complementares 116...
  • Lei 1.537/2017
  •       ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIR...
  • Lei 1.536/2017
  •       DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS...
  • Lei 1.535/2017
  •       ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.133 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REES...
  • Lei 1.534/2017
  •       DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO MUNICIP...
  • Lei 1.533/2017
  •       DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E...
  • Lei 1.532/2017
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL NO 1259/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES...
  • Lei 1.531/2017
  •       ALTERA LEI MUNICIPAL NO 1255/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES...
  • Lei 1.530/2017
  •       Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências....
  • Lei 1.529/2017
  •       Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências....
  • Lei 1.528/2017
  •       Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providênci...
  • Lei 1.527/2017
  •       Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Pirajuba com seu regime próp...
  • Lei 1.526/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1259/2009 e contém outras disposições....
  • Lei 1.525/2017
  •       Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Pirajuba/MG....
  • Lei 1.524/2017
  •       Autoriza o município de Pirajuba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BD...
  • Lei 1.523/2017
  •       Autoriza o município de Pirajuba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BD...
  • Lei 1.522/2017
  •       Autoriza o município de Pirajuba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BD...
  • Lei 1.521/2017
  •       Dispõe sobre o plano plurianual 2018-2021 de governo do município de Pirajuba e contém outras dispos...
  • Lei 1.520/2017
  •       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2018 e dá outras providênc...
  • Lei 1.519/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1255/2009 e contém outras disposições....
  • Lei 1.518/2017
  •       Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1266/2010 e contém outras disposições....
  • Lei 1.517/2017
  •       Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do m...
  • Lei 1.516/2017
  •       Autoriza o município a ceder casas de moradia ao Conselho de Segurança Pública de Pirajuba-MG para u...
  • Lei 1.515/2017
  •       Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para atender a convênio com o Tribunal de J...
  • Lei 1.514/2017
  •       Dispõe sobre a organização da saúde da família no município de Pirajuba e contém outras disposições....
  • Lei 1.513/2017
  •       Dispõe sobre a contratação de profissionais para integrar a equipe do NASF - Núcleo de Atenção à Saú...
  • Lei 1.512/2017
  •       Autoriza a contratação de agentes de combate a endemias e contém outras disposições....
  • Lei 1.511/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1255/2009 e contém outras disposições....
  • Lei 1.510/2017
  •       Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências....
  • Lei 1.509/2017
  •       Modifica redação do Artigo 1º da Lei 1.444/2015....
  • Lei 1.508/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1502/2017 e contém outras disposições....
  • Lei 1.507/2017
  •       Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pirajuba/MG....
  • Lei 1.506/2017
  •       Altera Lei Municipal nº 1316/2011 e contém outras disposições....
  • Lei 1.505/2017
  •       Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos muni...
  • Lei 1.504/2017
  •       Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2017 e contém outra...
  • Lei 1.503/2017
  •       Estabelece prazo para encaminhamento ao Legislativo Municipal dos projetos de leis que menciona e co...
  • Lei 1.502/2017
  •       Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no âmbito da administração municipal e dá outras providê...
  • Lei 1.501/2017
  •       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa ...
  • Lei 1.500/2017
  •       Autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Agricultores Familiares de Pirajuba e Regi...
  • Lei 1.499/2017
  •       Modifica dispositivo da Lei Municipal 1133/2005 que menciona....
  • Lei 1.498/2017
  •       Autoriza percentual para remanejamento e/ou transferências de saldos de dotações orçamentárias do or...
  • Lei 1.497/2017
  •       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa ...
  • Lei 1.496/2017
  •       Dispõe sobre entrada franca na tradicional Festa do Peão de Pirajuba e dá outras providências....
  • Lei 1.495/2016
  •       Autoriza ao Poder Executivo Municipal a venda de lotes que menciona e dá outras providências....
  • Lei 1.494/2016
  •       Modifica os anexos da LDO e do PPA que menciona....
  • Lei 1.493/2016
  •       Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2017 e contém outras dis...
  • Lei 1.492/2016
  •       Cria Biblioteca Municipal que menciona....
  • Lei 1.491/2016
  •       Cria Biblioteca Pública Municipal que menciona....
  • Lei 1.490/2016
  •       Autoriza o município a utilizar de recursos provenientes de alienação de bens para repasse ao Fundo ...
  • Lei 1.489/2016
  •       Dá denominação à arquibancada que menciona....
  • Lei 1.488/2016
  •       Dá denominação a logradouro público que menciona....
  • Lei 1.487/2016
  •       Altera a redação do inciso VIII, Art. 2º, da Lei Municipal 1.186/2007....
  • Lei 1.486/2016
  •       Dispõe sobre denominação de prédio público....
  • Lei 1.485/2016
  •       Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fi...
  • Lei 1.484/2016
  •       Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pirajuba/MG para a Legislatura de 2017 a 202...
  • Lei 1.483/2016
  •       Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pirajuba/MG para a...
  • Lei 1.482/2016
  •       Denomina `Praça Marilda da Paixão Prata Carvalho` as áreas inominadas, localizadas nas confluências ...
  • Lei 1.481/2016
  •       Denomina `Praça Maria Abadia da Silva - Abadia da Cruzinha` a área inominada, localizada nas confluê...
  • Lei 1.480/2016
  •       Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Pirajuba e dá outras pr...
  • Lei 1.479/2016
  •       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2017 e dá outras providênc...
  • Lei 1.478/2016
  •       Autoriza o Executivo Municipal a abrir, junto ao orçamento programa de 2016, crédito adicional espec...
  • Lei 1.477/2016
  •       Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos mun...
  • Lei 1.476/2016
  •       Dispõe sobre denominação de prédio público....
  • Lei 1.475/2016
  •       Autoriza ao Poder Executivo Municipal a venda de lotes que menciona e dá outras providências....
  • Lei 1.474/2016
  •       Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de compra e venda de lotes vendidos em lei...
  • Lei 1.473/2016
  •       Autoriza o Executivo Municipal a proceder adequação a grupo de dotações postas no orçamento programa...
  • Lei 1.472/2016
  •       Dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Ar...

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