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Pça. José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Centro

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Governo

Governo Municipal de Pirajuba

Prefeito

Rui Gomes Nogueira Ramos

Rui Ramos formou-se em Engenharia Civil pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Foi responsável por grandes obras, como o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, e o Aeroporto Internacional de Manaus. Enquanto Gerente Geral da Usina Coruripe, auxiliou na implantação das unidades sucroenergéticas na região, o que trouxe trabalho e desenvolvimento para Pirajuba. Depois de eleito prefeito da cidade, atuou como presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul (Cistrisul). Ele também foi eleito vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), participando de forma ativa do desenvolvimento regional.

Vice-Prefeito

Airton Alves (Gauchinho)

Airton Alves, mais conhecido em Pirajuba como Gauchinho, nasceu na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul. Aos 17 anos, mudou-se para Pirajuba, onde trabalhou como gerente agrícola do Grupo Razera. Gauchinho abriu duas empresas de sucesso: a Coragro Pecuária e a Agrocana. Juntos, estes dois empreendimentos geram mais de 170 empregos na cidade. Gauchinho foi eleito junto a Rui Ramos e tornou-se vice-prefeito de Pirajuba, onde teve uma importante participação na gestão, contribuindo nas tomadas de decisão e buscando soluções para que a cidade continuasse prosperando, mesmo em tempos de crise. Com o passar dos anos, Gauchinho tornou-se uma importante figura no cenário pirajubense, trabalhando sempre em prol da qualidade de vida dos moradores e do desenvolvimento econômico da cidade.

Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional da Prefeitura compõe-se dos seguintes órgãos subordinados à Chefia do Executivo:

  • I - Chefia de Gabinete;
  • II - Procuradoria Jurídica;
  • III - Assessoria Política;
  • IV - Junta do Serviço Militar;
  • V - Conselhos Municipais;
  • VI - Secretaria de Assistência Social;
  • Coordenador do Programa de Transferência de Renda "Bolsa Família"
  • VII - Secretaria de Administração e Fazenda:
  • Divisão de Contabilidade
  • Tesouraria
  • Divisão de Recursos Humanos
  • Divisão de Tributação
  • VIII - Secretaria de Compras e Licitação
  • Divisão de Compras
  • IX - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
  • Divisão de Obras Públicas
  • X - Secretaria de Educação e Cultura:
  • Divisão de Educação
  • Coordenadoria de Creches Municipais
  • Coordenadoria de Ensino Infantil
  • Coordenadoria de Ensino Fundamental
  • Coordenadoria de Ensino Profissionalizante
  • Coordenadoria Administrativa
  • Direção de Escola
  • Vice-Direção de Escola
  • Chefia de merenda escolar
  • Chefia de transporte escolar
  • Divisão de Cultura
  • XI - Secretaria de Saúde:
  • Conselho Municipal de Saúde;
  • Diretoria de Assistência à Saúde e Apoio Matricial;
  • Divisão de Regulação, Controle e Avaliação;
  • Divisão de Atenção Básica à Saúde;
  • Divisão de Vigilância em Saúde;
  • Coordenadoria de Vigilância Sanitária;
  • Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;
  • XII - Secretaria de Agricultura:
  • Coordenadoria de Meio-Ambiente
  • Coordenadoria Horta Comunitária
  • XIII - Controle Interno
  • XIV - Secretaria de Serviços Públicos Municipais:
  • Divisão de Limpeza Urbana
  • Divisão de manutenção de vias e estradas vicinais municipais
  • XV - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano:
  • Divisão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria
  • XVI - Secretaria de Desporto e Lazer:
  • Divisão de Cultura/Esporte/Lazer

Secretarias e Órgãos

Secretaria de Agricultura

  • Secretária: Linéia da Trindade Soares
  • Endereço: Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: assessoriagabinete@pirajuba.mg.gov.br | lineiat.soares@gmail.com
  • Telefone: (34) 3426 0111

Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano

  • Secretária: Sidenir Zeferino da Rocha Carvalho
  • Endereço: Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: obras.pirajuba@gmail.com
  • Telefone: (34) 3426-0131
  • Celular: (34) 99867-2727

Secretaria de Compras e Licitação

  • Secretária: Diogo Quintiliano De Oliveira
  • Endereço: Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: compraspirajuba@hotmail.com | compras@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0100 | (34) 3426-0115
  • Celular: (34) 9671-0346

Secretaria de Educação e Cultura

  • Secretária: Rosidelma Lazara Ferreira Borges
  • Endereço: Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: edu.pirajuba@gmail.com | del.borges@yahoo.com.br | educacao@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0100 | (34) 3426-0109
  • Celular: (34) 9999-8394

Secretaria de Saúde

  • Secretária: Elisa Vieira Campos Rodrigues
  • Endereço: Praça Teófilo Prata de Carvalho, 37 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: elisavieira.pir@gmail.com | saude@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0130
  • Celular: (34) 9967-7197

Secretaria de Administração e Fazenda

  • Secretária: Antonio José Brito Silva
  • Endereço: Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: fazenda@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0129
  • Celular: (34) 9911-8070

Secretaria de Assistência Social

  • Secretária: Vaena Dorcelina Bernardes Neta
  • Endereço: Rua Benedito Ribeiro da Silva, 333 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: São Benedito
  • E-mail: vaenabernardes@hotmail.com | assistenciasocial@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0164
  • Celular: (34) 9967-7117

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

  • Secretária: Moacir Augusto de Araujo
  • Endereço: Rua Jerônimo Rodrigues de Castro, 270 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: gestor.servicospublicos@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0122 | (34) 3426-0123
  • Celular: (34) 99978-9682

Procuradoria Jurídica

  • Secretária: Dra. Dra. Jennifer Batista Faria
  • Endereço: Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Pirajuba-MG 38.210-000
  • Bairro: Centro
  • E-mail: juridico@pirajuba.mg.gov.br
  • Telefone: (34) 3426-0176

Competências

À Secretaria de Agricultura compete:

  • Supervisionar, coordenar e promover o desenvolvimento da área rural do município, visando o abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios;
  • Prestar assistência técnica e apoio aos produtos rurais visando incentivar o associativismo e o desenvolvimento comunitário.
  • Promover o entrosamento entre poder público e entidades ligadas ao produtor rural do município.
  • Coordenar a política de meio ambiente do município.
  • Prestar assistência e orientação aos proprietários rurais inclusive elaborando e mantendo o respectivo cadastro;

À Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano compete:

  • Viabilizar a execução das políticas da administração municipal, nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia;
  • Promover a atração de novas empresas para o Município, bem como criar condições para o fortalecimento das já existentes, proporcionando condições para o crescimento sustentável, priorizando os setores de acordo com a vocação econômica do Município;
  • Elaborar Plano de Desenvolvimento Econômico para o Município, promovendo a geração de trabalho e renda nas áreas de agroindústria, comércio, serviços, artesanato, turismo e outras, atualizando-o permanentemente;
  • Fomentar o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento econômico do Município;
  • Executar serviços de consultoria, estudos, pesquisa, projetos e vistorias, em cooperação com as demais secretarias, nas solicitações      feitas pelas mesmas e em cooperação ou não com as demais   secretarias, nas suas próprias iniciativas;
  • Criar e responsabilizar-se, colocando à disposição da população, o banco municipal de propostas e projetos na área econômica, tecnológica e científica;
  • Desenvolver ações de incentivo às micros e pequenas empresas, através de projetos que fortaleçam o seu surgimento, sobrevivência e crescimento, elaborando programas setoriais de desenvolvimento, atuando com entidades específicas;
  • Promover a identificação de áreas para implantação e a implantação de pólos industriais e de serviços;
  • Identificar junto ao meio industrial, comercial e de serviços, as necessidades para melhorar a competitividade atual e futura das empresas locais;
  • Fomentar as potencialidades econômicas do Município de Pirajuba, bem como o desenvolvimento sustentável do turismo, eventos e feiras      que possam induzir o desenvolvimento da cidade e atrair maior número de turistas;
  • Fomentar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, voltados para melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e outras demandas e potencialidades da população de Pirajuba;
  • Responsabilizar-se por convênios de cooperação técnica com os outros municípios e entidades públicas ou privadas que contribuam para o desenvolvimento econômico do Município;
  • Propor e orientar programas e projetos de fomento e melhoria das infra-estruturas que permitam viabilizar o desenvolvimento econômico do Município;
  • Criar e executar programas que visem o desenvolvimento da capacidade empreendedora dos empresários e de todos aqueles que desejarem montar seu próprio negócio no Município;
  • Identificar necessidades e orientar programas de capacitação de trabalhadores do Município junto às entidades públicas ou privadas,            objetivando melhor qualificação profissional;
  • Desenvolver estudos visando implantar um sistema de crédito direto ao trabalhador autônomo, de baixa renda, propiciando-lhe meios   de desenvolver sua atividade produtiva;
  • Atuar como Secretaria Executiva do Conselho Municipal de   Desenvolvimento Econômico;
  • Cooperar na execução de programas da Prefeitura Municipal, suas secretarias, parceiros e conveniados, que tenham, entre seus    objetivos, a criação de emprego, preparo para o trabalho e ou desenvolvimento econômico;
  • Prestar assistência ao comercio e a indústria, visando dar condições para o desenvolvimento  econômico do município.
  • Como Gestor Municipal de Convênios:
    • Sanar pendências de recursos com fontes diversas federais e estaduais (gestor municipal de convênios);
    • Executar e/ou acompanhar todas as prestações de contas de convênios federais e estaduais, se colocando a disposição de todas as  secretárias do município. (gestor municipal de convênios);
    • Executar projetos Arquitetônicos  e complementares para a fomentar busca de recursos para o município;
    • Exercer a função de fiscal municipal de obras para os programas    federais e Estaduais municipais;

    • Elaborar fiscalizar e desenvolver, alvarás, certidões de demolição, números, habite-se e outros pertinentes ao desenvolvimento urbano no município. e fiscalização de obras particulares em obediência ao código de obras;

    • Projetar e desenvolver planos de mobilidade urbana, diretrizes viárias e parcelamentos de solo (loteamentos) para ampliação e fomentar o    crescimento urbano.

À SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAçãO compete:

  • Coordenar e operacionalizar todas as compras de mercadorias e demais materiais, contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal;
  • Promover atividades relacionadas à padronização, estocagem e distribuição de todo material utilizado na Prefeitura Municipal, em consonância com os demais órgãos da Administração, principalmente quanto à especificação dentro das normas técnicas e diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Operacionalizar a tramitação de todo procedimento de compra e/ou contratação através das modalidades descritas no Estatuto das Licitações, inclusive Dispensa e Inexigibilidade, tendo como base os pedidos dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, devidamente deferidos pelo Prefeito;
  • Coordenar e apoiar administrativamente os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, inclusive no acompanhamento da vigência, recondução de seus membros e substituição de seus componentes;
  • Manter atualizado o cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, podendo para tanto utilizar o cadastramento de órgãos da Estrutura Operacional da União e/ou do Estado.

À Secretaria de Educação e Cultura compete:

  • Promover o desenvolvimento do processo educacional a cargo do município;
  • Proporcionar assistência ao escolar, relacionadas à merenda, assistência médica, odontológica e social;
  • Proporcionar a todas as crianças, jovens e adultos o direito a educação.
  • Promover, incentivar e difundir as atividades artísticas e culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;
  • Realizar as atividades da biblioteca, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, principalmente difundido a sua divulgação;
  • Resgatar a cultura;
  • Resgatar as festas tradicionais do município;

À Secretaria de Saúde Compete:

  • Participar da elaboração/formulação e implementação do processo de Planejamento e Orçamento do Sistema único de Saúde, no âmbito do Município, de forma ascendente, do nível local ao nível central, ouvido os seus órgãos deliberativos (Conselhos Locais e Municipal de Saúde);
  • Nomear Comissão Multidisciplinar de ética para normatizar/regular padrões éticos para  ações e serviços de saúde, em articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil;
  • Coordenar a programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS – Sistema único de Saúde, juntamente com a Diretoria, Divisões e Coordenadorias em articulação com sua direção estadual;
  • Articular com a direção estadual do SUS – Sistema único de Saúde, através da PPI – Programação Pactuada Integrada o planejamento, a programação e a organização da rede regionalizada e hierarquizada;
  • Formar consórcios administrativos intermunicipais de saúde;
  • Organizar, juntamente com a Diretoria, Divisões e Coordenadorias, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;
  • Preservar a gratuidade das ações dos serviços públicos e privados, conveniados e contratados pela Secretaria  Municipal de Saúde;
  • Normatizar as atividades dos serviços privados/filantrópicos de saúde, tendo em vista sua relevância pública;
  • Coordenar a integração dos serviços de saúde estaduais e municipais da Previdência Social e direção correspondente do SUS – Sistema único de Saúde, conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde,
  • Garantir a inclusão da Proposta Orçamentária do SUS – Sistema único de Saúde, no orçamento global do Município;
  • Administrar a Secretaria Municipal de Saúde em estreita observância às disposições constitucionais, legais e normativas da administração pública;
  • Exercer a liderança institucional da área de competência da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo contatos, relações e articulações com autoridades, órgãos e entidades nos diferentes âmbitos governamentais;
  • Assessorar o Prefeito e outros Secretários Municipais em assuntos da competência de sua Secretaria;
  • Despachar diretamente com o Prefeito:
  • Participar das reuniões dos colegiados, conselhos e comissões a que pertencer presidindo-os quando lhe competir;
  • Exercer a supervisão dos órgãos subordinados ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, através de orientação, coordenação, regulação, controle e avaliação;
  • Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
  • Emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre os assuntos submetidos à decisão ou apreciação;
  • Autorizar os processos de licitação e homologar seus resultados, nos termos da legislação aplicável;
  • Expedir atos administrativos de sua competência;
  • Determinar aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, outras medidas que se fizerem necessárias para a eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
  • Apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação da Secretaria Municipal de Saúde;
  • Assinar convênios, contratos, consórcios administrativos intermunicipais de saúde e outros ajustes, necessários ao funcionamento do Sistema Municipal de Saúde nos quais a Secretaria de Saúde seja parte, observadas a sua competência e a legislação aplicável;
  • Aprovar, articulando-se com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, o orçamento anual e plurianual;
  • Promover reuniões periódicas de orientação e coordenação entre os diferentes órgãos da Secretaria Municipal de Saúde,
  • Responsabilizar-se plenamente pela implementação e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde: receber recursos; autorizar compras de bens e serviços necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde; participar da definição do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde; ordenar despesas; autorizar pagamentos e emitir cheques;
  • Autorizar a abertura de processos administrativos disciplinares, bem como, dar seu parecer final sobre o mesmo;
  • Apresentar, sempre que necessário, ao Prefeito, propostas de PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários e possíveis modificações, conforme a necessidade do Setor Saúde;
  • Dar conhecimento ao Conselho Municipal de Saúde de todas as decisões tomadas “ad referendum” do mesmo, submetendo-as às suas deliberações;
  • Convocar, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, as Conferências e Plenárias Municipais de Saúde;
  • Coordenar a elaboração anual de Relatório de Gestão do Sistema Municipal de Saúde;
  • Desempenhar outras atividades compatíveis com seu cargo e cumprir determinações do Prefeito

À Secretaria de Administração e Fazenda, compete:

  • Coordenar, controlar e executar as atividades referentes à administração de pessoal;
  • Recepcionar e promover o atendimento ao público em geral;
  • Receber, distribuir, expedir e controlar processos e correspondências da administração;
  • Promover a abertura e o fechamento das dependências da Prefeitura;
  • Promover o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens imóveis e móveis da Prefeitura;
  • Providenciar a limpeza e conservação de áreas internas e externas da Prefeitura;
  • Coordenar e controlar procedimentos relativos à formação, movimentação e arquivos de papéis e processos;
  • Guardar e manter os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis;
  • Secretariar todos os trabalhos da Prefeitura Municipal;
  • Organizar e responder as correspondências oficiais;
  • Dar suporte administrativo para o Gabinete e Secretarias;
  • Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos;
  • Realizar o planejamento geral do Município;
  • Desenvolver, todos os órgãos da administração, os processos de pesquisa, análise e planejamento, no sentido de orientar a política do governo municipal;
  • Realizar todo o processo de gestão de administração municipal;
  • Examinar, com todos os órgãos da administração, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
  • Desenvolver o plano plurianual com as diretrizes dos planos nacionais, estaduais e regionais;
  • Coordenar a elaboração das propostas dos orçamentos plurianual e anual;
  • Aprovar projetos e medidas administrativas relacionadas direta ou indiretamente aos planos e programas;
  • Promover a modernização administrativa da Prefeitura Municipal;
  • Promover o inter-relacionamento entre os bairros do município;
  • Desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança de dívida ativa;
  • Desenvolver atividades de recebimento guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
  • Promover atividades relacionadas à contabilidade, através dos registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e elaboração dos orçamentos, planos e programas da administração municipal;
  • Promover atividades relacionadas ao cadastro fiscal;

À Secretaria de Assistência Social compete:

  • Criar programa para o atendimento aos necessitados;
  • Promover o bem estar das famílias carentes do município;
  • Elaborar campanhas que visem o bem estar de todos os necessitados do município;
  • Criar programas que visem o bem estar das crianças e adolescentes;
  • Elaborar e executar programas de amparo à criança e ao adolescente carentes;
  • Elaborar programas de assistência à família e à velhice;
  • Elaborar programas de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, com promoção de sua integração à vida comunitária;

À Secretaria de Assistência Obras e Serviços Públicos compete:

  • Coordenar e supervisionar as obras públicas, bem como exercer o controle das mesmas.
  • Exercer a fiscalização sobre os sistemas de distribuição de água potável á população, inclusive zelando pelos seus mananciais, e ainda pelo sistema de esgoto sanitário, operacionalizados diretamente ou indiretamente;
  • Executar manutenção civis nos prédios públicos,
  • Coordenar e controlar a execução dos serviços relativos ás vias   urbanas, estradas vicinais, pontes, ajardinamento e arborização em praças e demais logradouros, serviços de conservação em prédios públicos municipais, cemitério, terminal rodoviário, parque de exposição “Geraldo Alves de Brito” e iluminação pública.
  • Supervisionar e controlar as atividades relacionadas com as posturas municipais, em estreito relacionamento com o setor de vigilância sanitária;
  • Coordenar e controlar os serviços de manutenção da frota da prefeitura;
  • Fiscalizar e fomentar a coleta seletiva;
  • Manter e supervisionar a usina de triagem e o deposito de resíduos sólidos secos (entulhos);

Ao órgão Controle Interno compete:

  • Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município;
  • Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  • Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional;
  • Exercer o controle de todas as rotinas administrativas, estruturais, mecanismos arrecadatórios e preservação do patrimônio público municipal.

Parágrafo único. Os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

À Procuradoria Jurídica compete:

  • Representar o município em qualquer instância jurídica;
  • Assessorar o Prefeito Municipal e os diversos órgãos municipais em assuntos jurídicos;
  • Executar os serviços de ordem legal, destinados á cobrança da divida ativa e de quaisquer outros créditos do município, e à defesa do município nas ações que lhe forem contrárias;
  • Cooperar com o Prefeito no estudo e elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Portarias e examinar, do ponto de vista jurídico, os autógrafos encaminhados à sanção do Prefeito, pela Câmara Municipal;
  • Elaborar e guardar, em livros próprios, os atos administrativos emanados por Portarias, Decretos, Leis, Projetos de Leis e contratos;

À chefia de Gabinete compete:

  • Exercer as atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações;
  • Secretariar todos os serviços atinentes ao Chefe do Executivo;
  • Efetuar o controle dos prazos do processo legislativo referente a requerimento, informações, respostas e indicações, apreciação de projetos pela Câmara;
  • Promover a divulgação e relações públicas do Chefe do Executivo;
  • Divulgar todos os atos administrativos;
  • Divulgar os trabalhos do Chefe do Executivo;
  • Promover o trabalho para a divulgação do Município;
  • Coordenar todas as cerimônias municipais.

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O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, esta situado na Sede Administrativa da Prefeitura de Pirajuba e ainda, acessível via internet

  • atender e orientar o público quanto ao acesso a informações e, aos prazos legais, quando, a informação requerida não estiver prontamente disponível;
  • protocolar requerimentos de acesso a informações;
  • Informar sobre a tramitação de processos e documentos;
  • disponibilizar informações por meio eletrônico, consoante disposição da Lei n° 12.527, de 28 de novembro de 2011;

Local de atendimento recepção da Prefeitura.
Horário: Segunda a sexta-feira, das7:30h às 17h

Redes Sociais

Telefones

(34) 3426-0100

E-mail

prefeitura@pirajuba.mg.gov.br

Endereço

Praça José Moisés Miziara Sobrinho, 10
     Centro | Pirajuba/MG | CEP: 38210-000

Horário de Funcionamento

Das 7h30 às 17h.